Termos de Uso
1. Sobre o serviço
O shelf.coffee ("Serviço") é uma plataforma estritamente digital (Software as a Service) de receitas guiadas de café operada a partir do Brasil. O Serviço não vende, envia ou distribui grãos de café físicos, equipamentos ou qualquer outro bem tangível. Ao usar o Serviço você concorda com estes Termos. Contato: privacy@shelf.coffee.
2. Sua conta
O acesso a algumas funcionalidades exige cadastro via OAuth (Google, atualmente). Você é responsável por manter as credenciais da conta vinculada. Não criamos senha local; toda autenticação passa pelo provedor escolhido.
Você deve ter idade mínima exigida pela legislação local para celebrar contrato (no Brasil, 18 anos ou emancipado).
3. Plano Free e Plano Pro
O Serviço oferece um plano gratuito ("Free") com limites e um plano pago ("Pro"). Os limites e preços vigentes estão em /pricing. Reservamos o direito de alterar limites e preços com aviso prévio razoável; mudanças não retroagem para períodos já pagos.
4. Pagamento e cobrança
O pagamento do plano Pro é processado pela Paddle.com Market Limited ("Paddle"), que atua como Merchant of Record. A Paddle é responsável pelo processamento, faturamento, recolhimento de tributos aplicáveis (incluindo VAT, GST e equivalentes locais) e emissão de recibos.
Ao assinar você autoriza a Paddle a cobrar, no método de pagamento escolhido, o valor do plano selecionado e suas renovações automáticas até o cancelamento.
Após o processamento bem-sucedido do pagamento pela Paddle, as funcionalidades do plano Pro são entregues digitalmente e ficam disponíveis na sua conta imediatamente. Nenhum envio físico está envolvido em nenhuma transação.
5. Entrega digital
O acesso ao Serviço é fornecido exclusivamente pela internet. Nenhum cumprimento físico ou envio é necessário. Sua assinatura é ativada instantaneamente após a confirmação do pagamento.
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura Pro a qualquer momento via /me/plan. O cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago. Reembolsos seguem nossa Política de Reembolso.
7. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre os dados que adiciona ao Serviço (preparos, catálogo de cafés, equipamentos, notas). Concede ao Serviço licença não exclusiva e gratuita apenas para armazenar, processar e exibir esses dados a você dentro do Serviço.
Você é responsável por garantir que o conteúdo cadastrado não viole direitos de terceiros nem leis aplicáveis.
8. Uso aceitável
É proibido (i) tentar burlar limites de plano via manipulação de cliente, (ii) acessar dados de outros usuários, (iii) sobrecarregar o Serviço de forma intencional, (iv) usar o Serviço para fins ilícitos. Violação pode resultar em encerramento sem aviso e sem reembolso de eventuais saldos.
9. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Não nos responsabilizamos por (i) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes; (ii) decisões tomadas com base em receitas exibidas; (iii) interrupções de provedores terceiros (Cloudflare, Supabase, Paddle). Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão via privacy@shelf.coffee.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Em caso de mudanças materiais, avisaremos via interface do Serviço com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das mudanças significa aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu próprio domicílio nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas: privacy@shelf.coffee
